Nenhum bioma do nosso país é mais sensível à devastação do
que a Floresta Amazônica. O nosso
“pulmão do mundo” merece mais respeito, melhor tratamento e leis mais rigorosas
para sua conservação. Falo em bioma pela imensa área da região norte, coberta
pela hileia equatorial.
O país só vai realmente ter consciência de sua importância,
quando os danos forem irreparáveis. Os sinais já estão surgindo: grandes rios
que secam no verão, trechos que eram navegáveis ficam intransitáveis,
assoreamentos gigantescos, margens que se desprendem e formam ilhas flutuantes,
margens rebaixadas por falta de vegetação e a extinção da fauna. É preciso
lembrar que a Amazônia não é só a cobertura vegetal, mas também, o solo, de
diferentes formações geológicas, do arenoso ao rochoso com grandes reservas
minerais. Há locais que, desmatados, a areia aflora e o solo nunca mais se
regenera. Tudo isso com imensos prejuízos para a sobrevivência das populações
nativas e suas atividades de subsistência: índios, quilombolas, ribeirinhos,
seringueiros, castanheiros, pescadores, roceiros, mateiros, navegantes, etc.
Essas populações sempre foram marginalizadas pelos programas sociais dos
governos.
Lanço esse olhar sobre a região amazônica a propósito das
votações no Congresso Nacional sobre o Código Florestal. Sei que minhas
reflexões não são novidades, mas é preciso continuar denunciando cada vez mais
até que algo de concreto e permanente seja feito pelos governos e pela
sociedade. Não devemos esquecer que a floresta é fonte de riqueza e formadora
de chuva para toda a região e se usada de forma sustentada trará benefícios a
toda nação. É bom lembrar também, o processo histórico de ocupação e
colonização da região através do extrativismo. É tradição de nossas populações
nativas.
O tempo tem mostrado que depois da derrubada da mata - ou
das queimadas - não vem só a extração da madeira, mas atrás vem a pecuária, a
soja, o milho, o arroz de várzea, as rodovias e as hidrelétricas, inundando
vastas áreas.
Já está comprovado que não basta a repressão – quando ocorre
– a grileiros, posseiros e outros invasores.
A luta pela terra e o assassinato de líderes camponeses continua. A
impunidade ajuda. Por outro lado, vamos lembrar o que ocorreu na década de 70
com a construção das rodovias Transamazônica e da Perimetral Norte junto com a
criação de agrovilas para o cultivo da cana-de-açúcar. Projeto do Governo
Federal, debaixo do lema “Integrar para não entregar”, teve fracasso total.
Para essas vilas, muitas pessoas do sul
foram incentivadas e trazidas para ocupar a vasta planície. Muito “nego”
chegou, sem entender nada da floresta tropical e do nosso clima, e se
considerou “dono do pedaço”. Tiveram
muitos motivos para se arrependerem e abandonarem esse projeto. Em vários
trechos a exuberante floresta engoliu as rodovias não poupando nem as pistas.
A mineração: a descoberta de grandes jazidas minerais e de
metais preciosos atraiu as mineradoras. Grupos nacionais associados ao capital
estrangeiro ainda exploram esses minérios. Quando eles esgotam, desmantelam
seus parques de extração e somem, sem deixar nada que possa ser aproveitado
pelas comunidades a não ser o ‘buraco’ e problemas sociais. Aconteceu no Amapá
– com a Icomi – e vai acontecer na Serra dos Carajás – com a Vale, que já é a
maior província mineral do país, com ferro e níquel - e o caulim, do rio Jari.
Os garimpos de ouro esburacam toda a região.
Temos de aprofundar as pesquisas e conhecer os ecossistemas
características da região, para oferecer um planejamento conciso e claro. É a
sua falta que ocasiona os equívocos de tristes conseqüências.
A primeira ação, me parece, requer a regularização fundiária
das propriedades, através do INCRA. De posse do seu documento - medição e
título - que lhe garanta a posse da terra, o proprietário do imóvel rural,
busca e tem direito à assistência dos poderes. A reforma agrária, com ajuda
oficial, é um sonho distante.
Feitas essas considerações, vamos enveredar pelo pensamento
moderno que a questão impõe. O homem é o alicerce do projeto moderno de
civilização, mesmo com diferentes opiniões. A discussão sobre a preservação do
meio natural produziu o pensamento moderno que gera transformações radicais no
nosso relacionamento com a natureza e provoca uma revolução tanto no sentido
teórico – proposições e leis – como no sentido prático – com uso de tecnologias
- possibilitando o completo domínio do homem sobre ela, sem contradições e sem
causar sua destruição. O resultado é a prática de uma economia de manejo, de
baixo impacto, promovendo a integração dos seres humanos e dos seres naturais.
As cooperativas, agrupando os produtores, organizando os financiamentos, seriam
os instrumentos centralizadores para viabilizar no âmbito regional, o produto
acabado no próprio local de produção, agregando valor e mais renda, como nos
lembra o comércio do palmito e os grupos que comercializam o óleo da castanha,
o açaí e outros produtos certificados. Os técnicos precisam conhecer as
comunidades ribeirinhas para incentivar a criação de mais Reservas
Extrativistas, de Parques Nacionais e mais Áreas de Proteção Ambiental na
região, com medidas concretas para sua proteção. É importante o intercâmbio de
saberes científicos e populares para consolidar uma rede de informações para um
maior desenvolvimento. Outra questão é
evitar a manipulação por grupos políticos.
Mas, não podemos nos enganar. Fazemos parte e estamos
integrados a um mundo de produção globalizado. O capital domina as relações
humanas que se tornaram altamente competitivas. É importante criar dados para
formular políticas públicas de proteção e gerenciamento dos nossos recursos
naturais e apontar meios para o desenvolvimento sustentável, caminhando junto
com o capital. O empresariado comprometido tem de participar sem demonizá-lo,
aproveitando seu “know–how” mercadológico.
As empresas de cosméticos estão aí querendo e participando dessa produção.
O Código Florestal não atende e nem especifica essas
necessidades e vai se transformar, se aprovado tal e qual está, em perigoso
instrumento do voraz capitalismo. Uma discussão aprofundada e sua revisão
evitará que nossa floresta tenha o destino da Mata Atlântica e o que está
acontecendo no Cerrado Central. Ele comprometeu a imagem do nosso país no
exterior com relação à capacidade de conservação de nossa biodiversidade. A
esse respeito, foi organizado um documento de 124 páginas pela fina flor da
ciência nacional através da SBPC e entregue à sociedade. Está na Internet. No atual código em discussão, não existe
substrato científico. O jogo de interesses fez com que os entreveros fossem em
posições retrógradas, opondo o lucrativo agro-negócio ao meio ambiente, com
ideias já defasadas e marcadas pelo retrocesso. O ordenamento territorial
requer, cada vez mais, a modernização tecnológica e seu uso racional e rígido.
Também não podemos deixar de promover a educação ambiental para nossos filhos,
mostrando que podemos produzir alimentos
e bem-estar, sem agredir a natureza e sem ferir a ética.
Nossa obrigação é lutar – a boa luta, como a dos
missionários – em defesa do nosso patrimônio natural, que é uma dádiva de Deus,
e preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Este deve ser o nosso desafio
e o nosso compromisso.
O Código Florestal foi aprovado pelo Congresso Nacional em
dezembro de 2011. Com extrema e estranha rapidez. Em junho de 2012 foi
novamente submetido à votação e levado a sanção presidencial.
Ce nest pas
tout.
Prof. Lindoval Souza, Técnico em Educação e Historiador,
lecionou Geografia e História por 30 anos.
Foi Chefe da Divisão de Ensino Supletivo da Secretária de
Educação do Estado do Amapá,
atuando na elaboração de projetos visando trazer recursos
federais para a educação estadual.
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