COMO REGISTRAR OBRAS LITERÁRIAS E LETRAS DE MÚSICAS NO ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS

NORMAS PARA O REGISTRO DE OBRAS LITERÁRIAS E LETRAS DE MÚSICAS NO ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS - EDA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN


Registre seus trabalhos no ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS (EDA) da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN. Cartório não é lugar de se registrar livros, peças teatrais, TCCs (monografias, dissertações, artigos científicos ou não) ou  letras de músicas! Envie seus trabalhos pelo Correio, devidamente acondicionados. Caso sejam inéditos, mande revisá-los bem, digitá-los e encaderná-los. Em alguns dias, você receberá  em sua casa um Certificado de Registro da sua obra. Preencha corretamente o Requerimento para Registro ou Averbação. Todas as informações e formulários estão disponíveis na Internet. SIGA OS PROCEDIMENTOS ABAIXO conforme as duas figuras:



·         Acesse o site www.bn.br.

·         Ao lado esquerdo há um menu:  clique em Serviços Profissionais.

·         Abrem-se então as opções Escritório de Direitos Autorais e Registro/ Averbações e Serviços.

·         Clique em Registro / Averbação e Serviços.

·         Aparecerão então as seguintes opções:

Exigências para Registro ou Averbação (Explica todos os procedimentos para registro e averbação das obras e os documentos necessários)

Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação (Você pode imprimir o formulário que deverá ser preenchido com seus dados e os dados da sua obra. Aqui disponibilizamos um modelo preenchido para vc se orientar)

Procedimentos para Requerimento de Registro de Música (Informa como de deve proceder para registrar letras de músicas com ou sem partituras)

Tabela de Preços (Informa quanto se deve pagar pelo registro, tanto de pessoa física como pessoa jurídica. A maioria dos casos custa apenas R$ 20,00 para pessoas físicas)

Impressão GRU (Clicando aqui você gera um boleto bancário on-line com código de barras chamado GRU – Guia de Recolhimento da União, que deve ser preenchido corretamente com seu nome e  CPF, o valor de pagamento (geralmente R$ 20,00), impresso e pago em qualquer agência do Banco do Brasil. Tire uma cópia depois de autenticado pelo Banco para ser enviado junto com seu material e guarde o original consigo. 
   
   

COMO PREPARAR A OBRA AINDA INÉDITA  PARA ENVIAR AO EDA/FBN

  • Tire uma cópia de sua obra em papel A4, seja ela um livro, letras de músicas, peça teatral, TCC.
  • Crie uma folha de rosto com o nome do autor ou autores e o título do livro ou coletânea de música.
  • Caso haja muitos poemas ou letras, faça um Sumário e liste todos os títulos, como nos livros.
  • Todas as páginas, depois da folha de rosto e do Sumário, devem ser numeradas sequencialmente e rubricadas pelo autor/autores.
  • Encaderne seu trabalho - pode ser em espiral, colado, grampeado ou encaixado em capas plásticas que se vendem nas livrarias.
  • Providencie cópias dos seus documentos (RG e CPF) e de comprovante de endereços – pode ser contas de água, luz, fone ou declaração de aluguel.
  • Se a obra (livro ou coletânea de letras de música, TCCs, peças e roteiros) for coletiva, todos os autores deverão enviar cópias dos documentos e comprovantes de residência. Cada Formulário de Registro dá para registrar até dois autores. Caso sejam mais, utilize outro(s) formulário (s).
  • Para registrar mais de uma letra ou poema, esclarecemos que deverá ser dado apenas um título geral (como o título de um disco ou de um livro). Apesar de no Certificado que você receber constar apenas o título geral, todas as letras ou poemas estarão registrados. Este é o caso quando você dispõe de uma coletânea de poemas ou letras.
  • Quando for preencher o Formulário de Registro ou Averbação, coloque o código do gênero de sua obra conforme a Tabela existente no próprio Formulário. Exemplos: (Poesia: 01); (Música: 04); (Tese e Monografia: 07).
  • Coloque 01 cópia de sua obra, as cópias dos documentos RG e CPF e comprovante de endereço, do Boleto Bancário e do Formulário bem acondicionados em um envelope grande e envie para o seguinte endereço pelos Correios (sugerimos tipo Carta Registrada ou com Aviso de Recebimento - AR, pois Sedex é muito caro):


ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

Rua da Imprensa, 16/ Sala 1205 – 12º. Andar – Bairro do Castelo

CEP: 20030 120 – Rio de Janeiro – RJ



Os fones para esclarecer dúvidas no EDA (Rio de Janeiro) são:
(021) 2220 0039 ou 2240 9179


OBS IMPORTANTE: o EDA-FBN não aceita o registro de quaisquer tipos de projetos!!!


  • Aguarde no endereço do remetente. Caso haja vários autores, escolha um só endereço para receber o comprovante com o número de registro no EDA/FBN. Isso pode demorar até 60 dias, pois o EDA recebe obras de todo Brasil. Muito cuidado para preencher seu endereço completo, com CEP correto (cada rua tem o seu) e sem erros, pois isso evitará atrasos ou extravios.

·         Para menores de 21 anos é necessária a assinatura do responsável no verso do Requerimento, onde deverá constar nº da Carteira de Identidade, bem como o número do CPF do menor de 21 anos (enviar cópia xerox do CPF).

  • Em caso de obra publicada, o procedimento é o mesmo - só que se deve enviar dois exemplares  e os demais documentos e comprovantes de endereço (não precisa numerar e rubricar as páginas !)


  • No Amapá, você poderá obter mais informações, solicitar ajuda e orientação na Biblioteca Pública Estadual Elcy Lacerda, na Rua São José – Centro.
Ou ligue para Paulo Tarso Barros: 9129 9867 e 9965 6570 – paulo.tarso@uol.com.br que teremos o maior prazer de orientá-lo e esclarecer as dúvidas.


 MODELO DE FORMULÁRIO PREENCHIDO PARA OBRA INÉDITA (pode ser preenchido a mão)

                                                                                                                 

REQUERIMENTO PARA REGISTRO

                                        


REGISTRO Nº


LIVRO


FOLHA



DADOS DA OBRA  (PREENCHER EM LETRA DE FORMA)

TÍTULO           POEMAS DE AMOR PARA MACAPÁ






GÊNERO (VIDE A TABELA NO VERSO)
01
Nº DE PÁGINAS
120

SOMENTE PARA OBRA NÃO PUBLICADA


TIPO DE APRESENTAÇÃO
 (  ) MANUSCRITO       (  ) DATILOGRAFADO       (  ) MIMEOGRAFADO       ( X ) COMPUTADOR     (  ) XEROX   
 (  ) OUTROS

SOMENTE PARA OBRA PUBLICADA

EDIÇÃO

ANO DE EDIÇÃO

MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO

UF PUBLICAÇÃO

EDITOR (A)

GRÁFICA


DADOS PESSOAIS DO REQUERENTE

NOME
                Manoel da Silva e Silva
NACIONALIDADE
Brasileira
VINCULO COM A OBRA (VIDE A TABELA NO VERSO)
Autor
CPF/CNPJ
033.011.012-33
PSEUDÔNIMO
(Opcional)
PROFISSÃO
Professor
DATA DE NASCIMENTO
22-02-1972
UF NASCIMENTO
AP
IDENTIDADE
0123.456
ÓRGÃO EMISSOR
Politec - AP

LOCAL DE EMISSÃO
Macapá

ENDEREÇO (AVENIDA, RUA, TRAVESSA, ETC)
Avenida Padre Júlio Maria de Lombaerde, 1234
BAIRRO
CENTRO
MUNICÍPIO
Macapá
UF
AP
CEP
68904-340
TELEFONE
(096) 3222 2000
E-MAIL
manelessilva@gmail.com

DADOS PESSOAIS (DE UMA OUTRA PESSOA VINCULADA Á OBRA)

NOME

NACIONALIDADE

VINCULO COM A OBRA (VIDE A TABELA NO VERSO)
CPF/CNPJ

PSEUDÔNIMO

PROFISSÃO

DATA DE NASCIMENTO
UF NASCIMENTO

IDENTIDADE

ÓRGÃO EMISSOR

LOCAL DE EMISSÃO

ENDEREÇO (AVENIDA, RUA, TRAVESSA, ETC)

BAIRRO

MUNICÍPIO

UF

CEP

TELEFONE

E-MAIL


Ilmo.(a) Sr.(a) Chefe de Direitos Autorais da Fundação BIBLIOTECA NACIONAL

De acordo com os termos da lei nº 9.610 de 19/02/98, o(s) supracitado(s) requer(em) o registro e/ou averbação da obra citada acima caracterizada, para o que entrega(m)  01 (um) exemplar(es) da mesma, por serem suas declarações fiel expressão da verdade, sob pena de lei, pede deferimento.

DECLARAÇÃO:
Declaro para os devidos fins, que me responsabilizo inteiramente pelo eventual esmaecimento (total ou parcial) das cópias reprográficas (xerox) do texto que se consubstancia a obra de minha autoria, entregue para registro, intitulada

Poemas de Amor para Macapá
(Abaixo, date e assine conforme seu RG)

                          ____________________________        ___/____/_____                 _____________________________________
                                 LOCAL                                                   DATA                                                     ASSINATURA     

RESPONSÁVEL PELO AUTOR MENOR QUE 18 ANOS

NOME

ASSINATURA

Nº IDENTIDADE

ÓRGÃO
UF

(Esta parte não precisa preencher nada, é de responsabilidade do EDA no Rio de Janeiro)

ATENDIMENTO A CARGO DO SERVIDOR:
                                                  ____/____/_____                         _______________________________________
                                                           DATA                                                             ASSINATURA



TABELA DE GÊNEROS:
01 – Poesia /  02 – Romances  /  03 – Didático/Pedagógico  /  04 – Música (Letra e Partitura)  /  05 – Teatro (Peças)
06 – Técnico/Científico  /  07 – Teses/Monografias  /  08 – Contos/Crônicas   /  09- História em Quadrinhos
10 – Cinema/TV (Roteiros / Argumentos)  /  11 – Místico/Esotérico  /  12 – Religioso  /  13 – Político/Filosófico
14 – Personagens/Desenhos /  15 – Biografias  /  16 – Publicidade /  17 – Periódicos (Revistas / Jornais)
99 – OUTROS
TABELA DE VÍNCULO COM A OBRA:
Organização   /    Autoria   /    Cessionário   /    Adaptação  /    Tradução /   Ilustração
Inventariante   /    Responsável   /    Titular



OBSERVAÇÕES:












 RESPONSÁVEL PELO REGISTRO:

       ___________________                              ____/____/_____                   _________________________________
                LOCAL                                                      DATA                                                    ASSINATURA 



Enviar este requerimento (anexo à obra) ao:
ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS (EDA/BN) PALÁCIO GUSTAVO CAPANEMA – RUA DA IMPRENSA, 16 SALAS 1205 – 12º ANDAR – CASTELO
CEP 20030-120 – RIO DE JANEIRO – RJ

Site: www.bn.br/eda -  E-mail: eda@bn.br
Fone: (21) 2220-0039 / 2262-0017    Fax: (21) 2240-9179   

Obs:
Resumo preparado por Paulo Tarso Barros em 06/11/2011
Fonte das informações: Site da Fundação Biblioteca nacional _ Escritórios de Direitos Autorais