O PROCESSO DE INCLUSÃO EDUCATIVA DE DEFICIENTES: alguns aspectos históricos legais e a religiosidade[*]
Sânzia Fernandes Brito**
José Adriano Filho***
Esta reflexão bibliográfica reflete sobre a evolução do processo educativo de inclusão das pessoas com deficiências, diferenças e diversidades culturais. Discute
dois tópicos: primeiro alguns princípios históricos evolutivos desde a Antiguidade
grego-romana aos dias atuais. Em segundo, alguns aspectos das leis que
asseguram todos os direitos à inclusão para as pessoas consideradas com
necessidades educativas especiais. Assim foi selecionado alguns tópicos para
compreender melhor o processo histórico e a evolução da educação especial de
inclusão. No segundo momento foi levantada a legalidade dos direitos por meio
da leitura de alguns princípios das leis sobre a temática, apresentamos o viés
da religiosidade (presença ou ausência) como parte da inclusão. Após isso, e
como guisa de conclusão, observamos que a capacitação dos profissionais envolvidos no processo de inclusão educativa e da religiosidade deve oportunizar a aprendizagem em igualdade de condições tanto para pessoas ditas “normais” quanto para com as
necessidades especiais. A religiosidade deve permear a vida de todo e qualquer
cidadão, independente das deficiências, diferenças ou diversidades.
Palavras-chave: Deficiências.
Educação. Religiosidade. Inclusão.
ABSTRACT
This bibliographical reflection
contemplates about the evolution of the educational process of the people's
inclusion with deficiencies, differences and cultural diversities. He/she/you
discusses two topics: first some evolutionary historical beginnings from the
Greek-Roman Antiquity to the current days. In second, some aspects of the laws
that assure all the rights to the inclusion for the people considered with
special educational needs. Some were selected like this topics to understand
the historical process and the evolution of the special education of inclusion
better. In the second moment the legality of the rights was lifted through the
reading of some beginnings of the laws on the thematic, we presented the
inclination of the religiosity (presence or absence) as part of the inclusion.
After that, and as conclusion mode, we observed that the professionals'
training involved in the process of educational inclusion and of the
religiosity it owes oportunizar the learning in equality of conditions so much
for normal " said " people as to the special needs. The religiosity
should permeate the life of whole and any citizen, independent of the
deficiencies, differences or diversities.
Word-key: Deficiencies.
Education. Religiosity. Inclusion.
Introdução
Este texto é fruto de pesquisa
bibliográfica e reflete a evolução do processo de inclusão educacional da
pessoa com necessidades especiais. Primeiro
os aspectos da história, dos povos primitivos, Grécia, Roma e contribuições de
outros países. O segundo é o desenvolver dos direitos da pessoa com
necessidades especiais conforme os princípios do ordenamento jurídico nacional
e mundial. Tópicos da Constituição Federal de 1988, e da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação e outros princípios legais. Para atender as exigências
acadêmicas do curso de Mestrado em Ciências das Religiões.
O objetivo foi analisar como ocorre
a religiosidade no processo de inclusão das deficiências diversas conforme as
leis e os direitos humanos defendidos hoje, não são permitidos nenhuma forma de
exclusão, manifestação que denigre ou ofende a integridade humana por
discriminação a deficiência ou diferenças de etnias, sexo, cor ou preferência
religiosa.
2. Inclusão: Um processo
histórico
2.1 O
Foco Primitivo e da Antiguidade Grega
As tribos se
formaram e com elas a preocupação em manter a segurança e saúde dos integrantes
do grupo para a sobrevivência. Os estudiosos concluem que a sobrevivência de
uma pessoa com deficiência nos grupos primitivos de humanos era impossível
porque o ambiente era muito desfavorável e porque essas pessoas representavam
um fardo para o grupo. Só os mais fortes sobreviviam e era inclusive muito
comum que certas tribos se desfizessem das crianças com deficiência (GURGEL,
2007).
A história das deficiências esteve presente na literatura de várias
sociedades, como o Egito e Mesopotâmia, algumas referências versam sobre a
exclusão das pessoas deficientes como “imbecis” e “não educáveis”, eram vistas como
aberrações e ser primitivo, que não poderiam ser
educados. Ideia que persistiu até o século XV quando viviam totalmente à margem
da sociedade em exclusão total. (LANE, 1992). Nenhum direito e sem
religiosidade.
Na
cultura grega, especialmente na espartana, os indivíduos com deficiências não
eram tolerados. A filosofia grega justificava tais atos cometidos contra os
deficientes postulando que estas criaturas não eram humanas, mas um tipo de
monstro pertencente a outras espécies. (...) Na Idade Média, os portadores de
deficiências foram considerados como produto da união entre uma mulher e o
Demônio. (SCHWARTZMAN, 1999, p. 3-4).
Na civilização grega e romana, o conceito de belo, perfeição e altas habilidades
eram parâmetros para a educação e para a ascensão ou exclusão social. Vários
filósofos acreditavam que o pensamento seria concebido através de palavras
faladas. Aristóteles, por exemplo, é acusado como responsável por haver mantido
os surdos excluídos por 2000 anos. Por acreditar que o ouvido seria o órgão
através do qual se educa e que a audição seria o sentido que mais favorece a
inteligência humana. (FERREIRA, 1987).
Na antiguidade, encontram-se os
escritos de Platô “Cratylus”, citados por Levinson (apud Ferreira, 1987) como
diálogo entre Sócrates e Hermógenes que atestam a existência de um sistema
alternativo de linguagem, como o uso de sinais pelos deficientes auditivos com
o objetivo de educação.
Diferentes práticas pedagógicas envolvendo os
sujeitos surdos apresentam uma série de limitações, e esses sujeitos, ao final
da escolarização básica, não são capazes de ler e escrever satisfatoriamente ou
ter um domínio adequado dos conteúdos acadêmicos. Esses problemas têm sido
abordados por uma série de autores que, preocupados com a realidade escolar do
surdo no Brasil, procuram identificar tais problemas e apontar caminhos
possíveis para a prática pedagógica (FERREIRA, 1987, p. 11).
De acordo com Donald Moores, (apud
Ferreira, 1987) apresenta em um trabalho de pesquisa (excelente para
compreender a temática) sobre história da Educação de Surdos, com uma notável
compilação de artigos sobre perspectivas históricas desde os tempos
pré-históricos até a década de 80. Nas sociedades
meritocráticas não há evidências de qualquer tentativa de inclusão, (Egito e a
Mesopotâmia) há premiação das altas habilidades, pouca atenção à educação em
deficiência, e não há atitude de demonstração de tolerância e caridade.
2.2 Na perspectiva da Idade Média
Na era do poder religioso da Idade Média, proibia deficientes de receber
a comunhão porque eram incapazes de confessar os pecados e havia sanções bíblicas
contra o casamento pessoas surdas. Neste período compreendido entre a queda do
Império Romano (476 d. C) e a queda de Granada em 1492, a Europa foi dominada pela cultura árabe
pela falta de referências por motivo da queima de livros muçulmanos ocorrida em
1499. E não são encontrados relatos
sobre a educação de deficientes, já que os valores culturais relacionados à
história e à religião eram transmitidos principalmente pela oralidade. Não havia acesso ou participação na
vida religiosa. Observa-se que deficiências com vínculos negativos e conceitos
religiosos como culpa, vergonha e pecado. Conforme afirma Santos 2000:
Nas tentativas iniciais de educar o surdo, além da atenção dada à fala,
a língua escrita também desempenhava papel fundamental. Os alfabetos digitais
eram amplamente utilizados. Eles eram inventados pelos próprios professores,
porque se argumentava que se o surdo não podia ouvir a língua falada, então ele
podia lê-la com os olhos. Falava-se da capacidade do surdo em correlacionar as
palavras escritas com os conceitos diretamente, sem necessitar da fala. Muitos
professores de surdos iniciavam o ensinamento de seus alunos através da
leitura-escrita e, partindo daí, instrumentalizavam-se diferentes técnicas para
desenvolver outras habilidades, tais como leitura labial e articulação das
palavras (SANTOS, 2000, p. 32).
2.3 A
contribuição da Espanha
Encontra-se
na Espanha os registros do monge Beneditino Pedro Ponce de Leon (1520-1584), com
sucesso na educação dos irmãos Francisco e Pedro Velasco, surdos e aristocratas.
De Leon ensinou no mosteiro de Valladolid Francisco a ler escrever e falar, possibilitando-lhe
a herança e o título de Marquês de Berlanger. E, a Pedro os ensinamentos de
história, espanhol e latim. Em reconhecimento, recebeu do Papa o direito de se
tornar padre. Pouco se sabe sobre a metodologia usada por Leon. (SANTOS, 2000).
Outro
professor espanhol de renome é Ivan Pablo Banet que inicia em 1613, a educação de Dom
Luís de Velasco, através de um alfabeto manual muito similar do atual existente
para Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Dava
grande importância à intervenção precoce e ao provimento de um ambiente
linguístico favorável. Defendia o uso de alfabeto manual por todos os
familiares da criança surda, a educação de Dom Luís foi de tal forma
extraordinária que foi nomeado Marquês de Frenzo pelo rei Henrique IV (SANTOS 2000).
É no início do século XVI que se começa a admitir
que os surdos podem aprender através de procedimentos pedagógicos sem que haja
interferências sobrenaturais. Surgem relatos de diversos pedagogos que se
dispuseram a trabalhar com surdos, apresentando diferentes resultados obtidos
com essa prática pedagógica. O propósito da educação dos surdos, então, era que
estes pudessem desenvolver seu pensamento, adquirir conhecimentos e se
comunicar com o mundo ouvinte. Para tal, procurava-se ensiná-los a falar e a compreender
a língua falada, mas a fala era considerada uma estratégia, em meio a outras,
de se alcançar tais objetivos (SANTOS, 2000, p. 29)
2.4 A
participação dos monges Franceses
No
século XVIII, encontram-se na França dois eminentes professores de surdo Jacob
Rodrigues Pereira (1712-1789). Pereira iniciou sua prática educativa com sua
irmã surda e posteriormente com uma adolescente de 16 anos, d’Azy d’Etavigny.
Em 1745 a
Academia Francesa de Ciência reconhece o grande progresso alcançado por
Pereira. Embora não tenha ensinado outras pessoas com deficiência. Esse trabalho
influenciou, mais tarde, outros educadores como o Doutor Jean Itard,
responsável pelo clássico trabalho com Victor, o “garoto selvagem” (SANTOS 2000).
Começa com monges, mas sem religiosidade.
O monge L’Epreé inicia a educação religiosa de duas irmãs com
deficiência auditiva por meio da língua de sinais. Acreditava que esta
modalidade de comunicação fosse o vínculo natural de aquisição de conhecimentos
e de comunicação por essa deficiência. Criou o que denomina “sinais metódicos”
como mecanismo suplementar à língua de sinais natural da comunidade,
proporcionando o surgimento da primeira versão da Língua Francesa para o
Francês sinalizado. Os sinais metódicos tentaram traduzir para a língua de
sinais os elementos sintáticos e morfológicos da língua francesa. L’Epeé sofreu
severas críticas principalmente dos educadores oralistas, dentre eles as críticas
do alemão Heinicke (SANTOS 2000).
2.4 As
críticas da Alemanha: Heinicke e L’ Epée
O método alemão, desenvolvido
principalmente por Sammuel Heinicke (1729-1784), na Escola de Surdos de Leipzig
em 1778, consistia em abordagem oralista. Em carta escrita a L’Epée ele relata:
“meus alunos surdos são ensinados por meio de um processo fácil e lento em sua
língua pátria e línguas estrangeiras através da voz clara e com distintas
entonações para a habitação e compreensão”. Garret, no entanto, afirma que
embora Heinicke se opusesse ao uso de sinais “metódicos”, era tolerante com
relação à língua de sinais natural e o alfabeto manual. Por sua posição adversa
à de L’Epreé, pode-se perceber o início da discussão em voga entre defensores
da comunicação total e do bilinguismo diglóssico (MAZZOTA 2000).
2.5 A participação Americana
Entre os séculos XIX e XX, nos Estados Unidos
continuam as divergências, entre Edwared Miner Gallaudet[†]
(1837-1917) e Alexander Graham Bell (1847-1922). Gallaudet e Bell
interessaram-se pela educação e desenvolveram atividades e metodologias diferenciadas
a ponto de Gallaudet ter se tornado presidente aos 27 anos de idade da primeira
universidade para surdos nos EUA, denominada Gallaudet College, em homenagem a
seu pai. E, Graham Bell, à idade de 29 anos recebeu a patente do telefone
(FERNANDES, 1998).
Gallaudet
College continua sendo das mais prestigiadas instituições mundiais de ensino de
surdos, onde a Língua de sinais encontra sua maior defesa tanto nas formas
bimodiais (comunicação total) quanto no diglóssica (bilinguismo). Pro sua vez
Graham Bell iniciou suas atividades em Londres, em 1868, ensinando uma
metodologia desenvolvida por seu pai e denominada “fala visível” que vem
contribuir com a inclusão das LIBRAS de hoje. (FERNANDES,
1998).
